Dia Mundial do Coração

Amanhã, domingo, dia 30, é o Dia Mundial do Coração.
A Fundação Portuguesa de Cardiologia, em parceria com o Instituto do Desporto de Portugal, e com a colaboração da Direcção-Geral da Saúde, do Instituto Português da Juventude, da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto e de outros colaboradores, pretende mobilizar a população portuguesa para a participação em actividades físicas e desportivas, promovidas pelas câmaras municipais e por outras entidades locais.
A Secção de Marcha da nossa Associação de Moradores mantém planeada, se o estado do tempo o permitir, uma Caminhada, às 9 horas, à Praça da Liberdade, em Almada, onde estavam previstas várias actividades concelhias que, ontem à tarde, foram canceladas pela Divisão de Desporto da CMA, pensamos que devido ao mau tempo que está a aproximar-se de todo o continente português e ilhas, com ventos fortes e chuva intensa durante toda a tarde de hoje e o dia de amanhã.

Concurso Pragal Florido-2007

Flores à chegada, uma exposição de fotografias das janelas e canteiros floridos classificados este ano, uma sessão pública condigna do já tradicional evento e da distribuição dos prémios, e ainda um moscatel de honra, assinalaram ontem à noite, na sede da Junta de Freguesia, a 14.ª edição do Concurso Pragal Florido-2007, que a autarquia pragalense promoveu. Um júri de selecção, composto por um representante da Divisão dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Almada, da Associação de Artistas Plásticos Almadense Imargem e pelo director do jornal «Notícias de Almada», atribuiu, a exemplo dos anos anteriores, depois de percorrer a freguesia, três prémios e quatro menções honrosas aos moradores Mário Pedro Gonçalves Figueiredo, da Rua Marques Assunção, 27, r/c-esq.º; Ana Maria Pereira Silva, do Largo Costa Pinto, 10, r/c-esq.º; Fernando Manuel Pontes Rodrigues, da Praceta Ricardo Jorge, 3, 2.º-dt.º; Maria Carla Chagas Rosa, da Rua Galileu Saúde Correia, 22, 4.º-dt.º; José Maria Gonçalves Passos, também da Rua Galileu Saúde Correia, 22, 5.º-dt.º; Maria Alice Afonso, da Rua José Correia Pires, 10, r/c-dt.º, e Gracinda Engrácia Trigão Teixeira, da Estrada dos Três Vales, 1, 1.º-A.

Contas poupança-habitação perdem cada vez mais atractivos

Segundo o jornal «Público» de hoje, citando o boletim financeiro da Deco/Proteste, «as contas poupança-habitação perdem o principal atractivo, os benefícios fiscais, e transformaram-se mesmo num produto menos rentável que os normais depósitos a prazo». A taxa de juro líquida média das contas poupança-habitação é apenas de 2%, contra 2,8% num depósito de 5000 euros a um ano.
Face a perda do benefício fiscal em 2005, os contribuintes deixaram de fazer depósitos-habitação, que têm normas muito rígidas na sua aplicação ou movimentação, e cujo saldo em depósito só pode ser usado para pagamento da compra ou construção de habitação e para realização de obras, mediante a comprovação com facturas.
A mesma notícia do «Público» acrescenta que a Deco «pede ao Ministério das Finanças que altere as regras que impedem a concorrência na oferta das contas poupança-habitação», já que poder escolher o banco é um «direito básico» que tem sido ignorado, «prejudicando os depositantes».
O estudo da Deco revela ainda que o BES é o banco que melhor remunera os depósitos, oferecendo 2,9%, e as contas a um ano a 3,5%, e os piores são o Bilbao Viscaya Argentária e a Caixa Galícia, cuja taxa anual líquida é de 1,2 por cento.

3.ª Sessão Ordinária de 2007 da Assembleia de Freguesia do Pragal

Realizou-se, ontem à noite, com a presença dos eleitos do PCP, PS, PSD e BE, a obrigatória 3.ª sessão ordinária do ano da Assembleia de Freguesia do Pragal.
Antes da Ordem do Dia, foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda e aprovadas pela Assembleia duas moções sobre «Marchas Populares» e «Casas Degradadas», que abaixo postamos na íntegra.
No ponto aberto ao público, intervieram dois moradores: Armando Lucas, para apelar à Câmara Municipal de Almada que encontre uma solução para o problema de trânsito, causador de vários acidentes, que é a bifurcação da Rua Câmara Pestana na Rua D. João de Castro, sugerindo a criação de uma rotunda ou a colocação de semáforos no local, e Fernando Ribeiro, para chamar a atenção para a situação de uma casa desabitada e degradada na Rua de Pernambuco, que disse colocar em perigo a segurança das casas vizinhas, principalmente pelo fácil acesso que de lá podem ter os intrusos à sua e às outras moradias contíguas.
No ponto da Ordem do Dia foi apresentado e discutido o Relatório Trimestral da Freguesia, tendo o Presidente Carlos Mourinho prestado esclarecimentos sobre o mesmo documento e chamado, a certa altura, a atenção dos elementos da Assembleia para a Lei n.º 53-E, de 29Dez2006, que irá levar ao agravamento das taxas cobradas e atestados passados aos munícipes pelas juntas de freguesia. Deu ainda, entre outras, a informação sobre o traçado definitivo da linha Cacilhas-Monte de Caparica do MST na zona da Ramalha, que passará, como se sabe a contragosto dos moradores, na Rua Lopes Mendonça.

Moção sobre Marchas Populares

Por unanimide, os partidos representados na Assembleia de Freguesia (PCP, PS, PSD e BE) aprovaram a moção sobre Marchas Populares que abaixo transcrevemos:

«Com muitos meses de antecedência, as Marchas Populares mobilizam já inúmeras vontades e militâncias – os poemas, as músicas, o desenho dos arcos, a concepção das roupas, as coreografias inovadoras – tudo para que uma Marcha Popular desfile numa avenida de Almada e, alguns dias depois, no Complexo Municipal de Desportos.
«Em Abril, já muitos jovens e menos jovens ensaiam em recintos, quantas vezes a céu aberto, em sessões de ensaio que se vão prolongar por mais de dois meses, em mais de uma sessão semanal, em repetições incontáveis, para que essas escassas apresentações públicas possam vir a ser apreciadas e, se possível, também, premiadas.
«Arrostando cansaços nocturnos, fomes por jantares não comidos, em sacrifícios que só os marchantes conhecem de perto – conciliação com os horários dos empregos e com as responsabilidades familiares -, dezenas de pessoas participam num dos trabalhos colectivos mais interessantes que continuam, nestes tempos de modernidade, essa forma de participação colectiva na vida das cidades, mantendo assim tradições que o individualismo reinante tenderia a acabar.
«As Marchas Populares representam assim, não só um concurso entre bairrismos, carreando elementos de identificação local, mas também a realização de um esforço colectivo, bem ao contrário dos divertimentos individuais e sem esforço que as novas tecnologias facilmente fomentam.
«No Pragal, dois grupos de marchantes têm dado provas desse esforço colectivo com elementos de identidade ligados à nossa freguesia, os quais, independentemente dos resultados apurados no concurso aliado a esta iniciativa municipal, são merecedores do apreço da nossa população.
Para alguns, dois grupos de marchantes são interpretados como uma divisão que enfraquece a possibilidade de melhores resultados no concurso. Para outros, todavia, dois grupos de marchantes duplicam o número de cidadãos e cidadãs envolvidos neste esforço colectivo e, consequentemente, o melhor resultado que daí se deve esperar – o acréscimo de participação cidadã num esforço colectivo.
«Pelas razões expostas, a Assembleia de Freguesia do Pragal, reunida no dia 24 de Setembro de 2007, delibera:
«1. Saudar a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia e demais instituições públicas e privadas, pela iniciativa e apoio concedidos à realização das Marchas Populares de Almada.
«2. Saudar todos quantos participam no esforço colectivo de montar e apresentar as Marchas Populares, designadamente, marchantes e ensaiadores, músicos e poetas, desenhadores e coreógrafos, costureiras , carpinteiros e electricistas, todos quantos dão o seu esforço para tornar realidade a apresentação pública de marchas populares nas festas municipais de Junho.
«3. Saudar particularmente as Marchas que têm representado o Pragal nessa iniciativa – Comissão Coordenadora de Festas da Freguesia do Pragal e Associação Cultural Manuel da Fonseca – incentivando-as a continuarem esse nobre esforço de participação colectiva de tantos jovens, numa formação cidadã de grande importância para uma época apelativa a um forte individualismo.
«4. Sugerir à Junta de Freguesia do Pragal o patrocínio para a realização de um documento escrito e em multimédia dessa vivência, que funcione como registo histórico dessa mobilização colectiva.»

Moção sobre casas degradadas

Os elementos da Assembleia de Freguesia (PCP, PS, PSD e BE) aprovaram, por unanimidade, a seguinte moção sobre casas degradadas:

«Existem na nossa freguesia inúmeras casas degradadas, na maioria dos casos, não habitadas, proporcionando imagens de degradação pouco simpáticas quando intercaladas com outras com aspecto mimoso e florido, como já sucede também em abundância nas nossas ruas.
«Não sendo um problema exclusivo da nossa freguesia, muitas autarquias têm procurado encontrar soluções que, indo ao encontro dos interesses dos proprietários daquelas habitações, conseguem repô-las no mercado habitacional e, assim, repor também a convivência humana que o espaço urbano exige. Povoações degradadas, sem gente, são fantasmas urbanos que compete a todos não deixar proliferar.
«Para alguns proprietários pode resultar numa boa decisão deixar degradar o seu imóvel para, depois, rentabilizar o terreno em maior edificação, caso uma autarquia mais permissiva o venha a autorizar. Neste caso, acabamos por ficar com mais betão, e tivemos que conviver durante anos com a imagem da degradação.
«Para outros proprietários com vontade de recuperar o seu património, podem surgir contudo tantas e dispendiosas dificuldades, que depressa se arrependem de tão ousada decisão. Dificuldade em acrescentar um andar em casas térreas. Dificuldade em acrescentar uma garagem onde antes isso não existia. Obrigatoriedade de instalar painéis solares, de usar madeiras nobres em portas e janelas e muitas outras exigências que vão encarecer a reabilitação, sem garantia de um retorno equivalente a aplicações financeiras alternativas. Àqueles custos, acrescerão ainda os dos projectos, licenças e taxas, inevitáveis nestes processos, para além dos inevitáveis juros de financiamento ou de oportunidade do capital necessário para a reconstrução.
«Entre o interesse público da reabilitação e os interesses privados dos proprietários, existem já diversas experiências apoiadas em legislação existente para o efeito que conduziram a recuperações satisfatórias para as partes envolvidas, exigindo porém e sem excepção, uma intervenção municipal em diversas vertentes: facilitação dos trâmites processuais para a recuperação, embaratecimento dos encargos com taxas e licenças, validação de apoios financeiros a baixo custo, autorização de redimensionamentos suportáveis nos Planos Municipais, e um sem número de outras soluções que facilitam as recuperações desejadas.
«Pelas razões expostas, a Assembleia de Freguesia do Pragal, reunida no dia 24 de Setembro de 2007, delibera:
«1. Apelar à Câmara Municipal de Almada para que continue a desenvolver todos os esforços e aprove todas as facilidades possíveis para convencer os proprietários de casas degradadas a devolver o seu património ao bem público do mercado habitacional.
«2. Apelar aos proprietários de casas degradadas na nossa freguesia para que, com o apoio e as facilitações possíveis por parte das autarquias, encontrem formas de recuperar o seu património e, deste modo, o rentabilizem e devolvam às nossas ruas a dignidade de locais visitáveis com agrado, com gente a viver nesses locais.»

Obras em casa não vão precisar de licença camarária

A partir do dia 4 de Março do próximo ano, data da entrada em vigor da Lei n.º 60/2007, do passado dia 4, as obras de conservação e de alteração no interior das casas, sem alterar a estrutura do edifício, ou trabalhos de preservação ou reconstrução da fachada do prédio, sem a modificar, ou ainda construir uma piscina em casa, já não necessitarão de licença camarária. Quanto muito, será feita uma comunicação prévia às Câmaras Municipais nos casos de obras de construção em espaços abrangidos por operações de loteamento.
A lei agora aprovada, procede à sexta alteração do Decreto-Lei n.º 555/90, de 16 de Dezembro, e estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, publicado na 1.ª série do «Diário da República» de ontem.
Através da nova lei é criada a figura do «gestor do procedimento» – técnico responsável pelas obras – e são estabelecidos os prazos e os casos em que há lugar a vistorias municipais, como, por exemplo, na falta do termo de responsabilidade de utilização da casa assinado pelo gestor do procedimento.
Em declarações ao «Diário Económico», o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, disse que este é «o diploma mais importante do Simplex em 2007» e que «a nova lei vai marcar uma mudança de paradigma na construção. Todos os processos vão ser muito mais ágeis, para empresas e particulares, e acaba-se com o antigo regime de desconfiança. Por outro lado, a responsabilização de técnicos e empresas de construção vai ser também muito maior».
A ver vamos se o País ganhará uma boa lei e os munícipes melhor e mais barata habitação – dizemos nós – porque «gato escaldado de água quente tem medo», como diz o ditado, e o «regime de desconfiança» a que se refere o secretário de Estado não dará lugar a uma maior e mais desenfreada ganância dos «patos bravos» e dos novos-velhos «gestores de procedimento» que ficarão livres, finalmente, do controlo autárquico.