Moção sobre casas degradadas

Os elementos da Assembleia de Freguesia (PCP, PS, PSD e BE) aprovaram, por unanimidade, a seguinte moção sobre casas degradadas:

«Existem na nossa freguesia inúmeras casas degradadas, na maioria dos casos, não habitadas, proporcionando imagens de degradação pouco simpáticas quando intercaladas com outras com aspecto mimoso e florido, como já sucede também em abundância nas nossas ruas.
«Não sendo um problema exclusivo da nossa freguesia, muitas autarquias têm procurado encontrar soluções que, indo ao encontro dos interesses dos proprietários daquelas habitações, conseguem repô-las no mercado habitacional e, assim, repor também a convivência humana que o espaço urbano exige. Povoações degradadas, sem gente, são fantasmas urbanos que compete a todos não deixar proliferar.
«Para alguns proprietários pode resultar numa boa decisão deixar degradar o seu imóvel para, depois, rentabilizar o terreno em maior edificação, caso uma autarquia mais permissiva o venha a autorizar. Neste caso, acabamos por ficar com mais betão, e tivemos que conviver durante anos com a imagem da degradação.
«Para outros proprietários com vontade de recuperar o seu património, podem surgir contudo tantas e dispendiosas dificuldades, que depressa se arrependem de tão ousada decisão. Dificuldade em acrescentar um andar em casas térreas. Dificuldade em acrescentar uma garagem onde antes isso não existia. Obrigatoriedade de instalar painéis solares, de usar madeiras nobres em portas e janelas e muitas outras exigências que vão encarecer a reabilitação, sem garantia de um retorno equivalente a aplicações financeiras alternativas. Àqueles custos, acrescerão ainda os dos projectos, licenças e taxas, inevitáveis nestes processos, para além dos inevitáveis juros de financiamento ou de oportunidade do capital necessário para a reconstrução.
«Entre o interesse público da reabilitação e os interesses privados dos proprietários, existem já diversas experiências apoiadas em legislação existente para o efeito que conduziram a recuperações satisfatórias para as partes envolvidas, exigindo porém e sem excepção, uma intervenção municipal em diversas vertentes: facilitação dos trâmites processuais para a recuperação, embaratecimento dos encargos com taxas e licenças, validação de apoios financeiros a baixo custo, autorização de redimensionamentos suportáveis nos Planos Municipais, e um sem número de outras soluções que facilitam as recuperações desejadas.
«Pelas razões expostas, a Assembleia de Freguesia do Pragal, reunida no dia 24 de Setembro de 2007, delibera:
«1. Apelar à Câmara Municipal de Almada para que continue a desenvolver todos os esforços e aprove todas as facilidades possíveis para convencer os proprietários de casas degradadas a devolver o seu património ao bem público do mercado habitacional.
«2. Apelar aos proprietários de casas degradadas na nossa freguesia para que, com o apoio e as facilitações possíveis por parte das autarquias, encontrem formas de recuperar o seu património e, deste modo, o rentabilizem e devolvam às nossas ruas a dignidade de locais visitáveis com agrado, com gente a viver nesses locais.»