Assembleia Municipal no Pragal

Sob a presidência de José Manuel Maia, com as presenças da senhora Presidente e vereadores da CMA e dos deputados municipais da CDU, PS, PSD e Bloco de Esquerda, realizou-se, ontem à noite, na SRUP, a primeira reunião da sessão de Junho da Assembleia Municipal de Almada.
No primeiro ponto, participação dos munícipes, vários cidadãos intervieram apresentando casos relacionados, entre outros, com problemas que afectam pequenos comerciantes, sobre estacionamento e aplicação do Plano de Estacionamento ao Pragal, acerca do MST e da sua passagem no triângulo da Ramalha e ainda sobre higiene e limpeza no concelho, tendo o sr. Presidente da Mesa e a senhora Presidente da Câmara, no final, referido-se aos assuntos apresentados pelos cidadãos, esclarecendo ou apresentando as posições da Assembleia e da Câmara sobre os mesmos.
No período de Antes da Ordem do Dia, todos os partidos apresentaram várias moções, tendo a Assembleia aprovado, por maioria ou por unanimidade, moções a repudiar as ofensas do ministro Mário Lino à Península de Setúbal e a todos quantos residem na margem esquerda do rio Tejo, e reivindicando mais e melhor investimento para estes concelhos; contra a retirada do carácter de permanência e regularidade ao subsídio de turnos para os cálculos de subsídio de férias e de natal dos trabalhadores da Administração Central e Local; sobre o impacte ambiental das obras do MST no eixo central da cidade, exigindo o cumprimento de normas de segurança em defesa dos cidadãos de Almada à empresa concessionária e às empresas por esta contratadas para a execução da obra; sobre as áreas metropolitanas e associações de municípios e a autonomia administrativa e financeira relativamente ao Poder Central, consagradas na Constituição; acerca do Aeroporto Internacional de Lisboa, reclamando que os estudos não se limitem às opções Ota e Alcochete, mas que compreendam as diferentes opções que têm vindo a ser apontadas por especialistas e sectores da sociedade civil; a recomendar ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente e ao Director-Geral de Saúde a inclusão na descrição dos Domínios Prioritários da Interface Ambiente e Saúde do PNASS, de referências explícitas ao facto de a exposição humana prolongada a radiações electromagnéticas com origem em linhas de alta tensão e muito alta tensão constituir um risco potencial para a saúde humana, e o aprofundamento do conhecimento sobre a matéria como sua aplicação prioritária; sobre a necessidade de alargamento do ensino secundário na Charneca do 9.º ao 12.º anos; e em defesa de uma rede consular de reforço da presença de Portugal no estrangeiro e de apoio aos emigrantes.
Foram ainda aprovados pela Assembleia votos de pesar e de homenagem à memória dos dirigentes associativos Maria Emília Teodósio e Fernando Brito Mateus, sendo guardado pelos presentes um minuto de silêncio.
Hoje à noite, pelas 21.15 horas, prossegue a 2.ª sessão da Assembleia com a apreciação pelos deputados municipais da actividade municipal, apresentada pela senhora Presidente, Maria Emília Neto de Sousa, e pela eleição do representante da Assembleia na Comissão de Acompanhamento das Obras nas Praias da Costa de Caparica.