Devolução das cauções do gás e electricidade

Encontra-se acessível, durante 180 dias, na Junta de Freguesia do Pragal, a lista com o nome dos clientes da EDP a quem a caução não foi ainda restituída e daqueles a quem já foi devolvida.
Sabe-se que esta empresa procedeu a devoluções por transferência bancária no princípio de 2002. Para se confirmar, deve procurar-se na lista e ainda verificar-se os extractos bancários antigos.
Quanto à Setgás – segundo a DECO, referida pelo «Diário Digital» de hoje – a empresa diz «que já devolveu» a caução aos clientes que pagaram em dinheiro ou cheque. Aos clientes que concordaram em pagar a conta do gás por transferência bancária não lhes foi cobrada caução, no princípio de 8000$00, nos termos constantes do contrato.
Segundo dados da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, http://www.erse.pt/ –, «o número de cauções não devolvidas no sector eléctrico ascende a 1.298.767, no valor total de 20.419.414 euros». No sector do gás natural, «o número de cauções não devolvidas é de 6730 num total de 311.200 euros».
No site da EDP na internet – http://www.edp.pt/ «clientes» – pode-se aceder à lista numa «caixa de pesquisa» digitando o concelho e o nome do cliente. Pode-se ler também no aviso da empresa:
«Até ao dia 19 de Março de 2008, os clientes constantes da referida lista, seus herdeiros legais ou quem legitimamente os represente, poderão reclamar junto das lojas e de outros locais de atendimento da EDP, a devolução da respectiva caução, providos da seguinte documentação:
«1. O requerente é o titular do contrato: Cópia de documento emitido por entidade oficial de que conste fotografia.
«2. O requerente apresenta-se como representante do titular: Apresentação de procuração com poderes para tal e cópia de documento emitido por entidade oficial de que conste fotografia do representante.
«3. O requerente apresenta-se como legítimo herdeiro do titular do contrato: Apresentação de escritura de habilitação de herdeiros com identificação de cabeça-de-casal (documento emitido pelo serviço de finanças que o indique) e cópia de documento emitido por entidade oficial de que conste fotografia.
«4. O requerente apresenta-se como representante do titular (empresas e organismos): Apresentação de credencial emitida pela empresa ou organismo devidamente carimbada e cópia de documento emitido por entidade oficial de que conste fotografia do representante.
«Para os contratos activos, a restituição das cauções far-se-á por compensação, na factura, dos débitos relativos ao fornecimento de energia.»
Ainda segundo o «Diário Digital», a associação «aconselha os consumidores a recorrerem à DECO se forem confrontados com algum motivo impeditivo, como, por exemplo, não constarem da lista».
Finalmente, a ERSE diz no seu site que «findo o prazo de 180 dias para reclamação junto das empresas (Março de 2008), os montantes não restituídos serão depositados em conta à ordem da Direcção-Geral do Consumidor. Contudo, e durante os 5 anos seguintes, os consumidores podem ainda reclamar junto da Direcção-Geral do Consumidor a caução prestada, não restituída, a que tenham direito».